DESIGNA EMMANUEL CUNHA SALES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E MARA ÚRSULA OLIVEIRA DE ALMEIDA COMO FISCAL E VITOR AZIN SARRIUNE CAVALCANTE COMO FISCAL SUBSTITUTO DO CONTRATO ABAIXO. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM DELEGADAS PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 62, INCISO V E ART. 143, INCISO II, ALÍNEA A, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA C/C O DECRETO N° 1.352, DE 31 DE JULHO DE 2023. CONSIDERANDO QUE O CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 2023.11.07.01.02, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA E A SPE ILUMINAÇÃO CAUCAIA LTDA, TEM COMO OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE;