RESOLVE: ART. 1° - DESIGNAR OS SERVIDORES ESPECIFICADOS NO ANEXO ÚNICO CONSTANTE DESTA PORTARIA, PARA EXERECEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR, FISCAL E FISCAL SUBSTITUTO DOS CONTRATOS. ART. 2° - PARA O EXERCÍCIO DESSA FUNÇÃO NÃO SERÁ ATRIBUÍDA GRATIFICAÇÃO FINANCEIRA. ART. 3° - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NESTA DATA, RETROAGINDO SEUS EFEITOS AO DIA 08 DE JANEIRO DE 2025. ART. 4° - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, EM 11 DE FEVEREIRO DE 2025. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA