ONTRATUAL. RESOLVE: ART. 1º DESIGNAR OS SERVIDORES ESPECIFICADOS COMO FISCAIS DOS CONTRATOS, CONFORME ANEXO ÚNICO, PARTE INTEGRANTE DESTA PORTARIA. ART. 2º PARA O EXERCÍCIO DESSA FUNÇÃO NÃO SERÁ ATRIBUÍDA GRATIFICAÇÃO FINANCEIRA. ART. 3º REVOGA-SE A PORTARIA Nº 051, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025. ART. 4º REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE, EM 01 DE ABRIL DE 2025. MOACIR DE SOUSA SOARES - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE.