NOMEAR, OS SERVIDORES CONSTANTES NO ANEXO ÚNICO, PARTE INTEGRANTE DESTA PORTARIA, OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO INTEGRANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E AMBIENTAL, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 94, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº 1.397, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024.