CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO AO SERVIDOR FRANCISCO RAFAEL SILVA DE FREITAS, INTEGRANTE DA GUARDA MUNICIPAL, MATRÍCULA N°80305, PELO TÍTULO DE ESPECIALISTA NO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM SEGURANÇA PÚBLICA, REALIZADO PELA FACULDADE IGUAÇU, COM CARGA HORÁRIA DE 640 HORAS, COM PERCENTUAL DE 25 % (VINTE E CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO BASE DO SERVIDOR. ART. 2º. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.