Art. 1º - CESSAR a partir de 09 de abril de 2025, os efeitos da PORTARIA Nº 24, de 27 de março de 2025 que designou os representantes governamentais para compor a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN.

RESOLVE: Art. 1º Designar os representantes governamentais para compor a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN, que terão mandado de 02 (dois) anos contados a partir da publicação desta Portaria, conforme quadro a seguir:

DESIGNA A ATRIBUIÇÃO DE LEILOEIRO ADMINISTRATIVO, AO SERVIDOR EFETIVO AMAURI BATISTA MIRANDA, PARA OS LEILÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

Designa CINTIA SIMÃO BARROSO para exercer a função de Gestor e DALILA SOARES MENDES LIMA como Fiscal e BRENA KÉZIA PEREIRA GARCIA RODRIGUES como Fiscal substituto do Contrato 7 Serv Gestão - Mauntenção.

Nomeia TIAGO DE OLIVEIRA MIRANDA para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO, na forma que indica.

Designa CINTIA SIMÃO BARROSO para exercer a função de Gestor e DALILA SOARES MENDES LIMA como Fiscal e BRENA KÉZIA PEREIRA GARCIA RODRIGUES como Fiscal substituto do Contrato ACONTABIL CONTABILIDADE E SERVIÇOS EIRELI.

Dispõe sobre a nomeação dos fiscais e auxiliares de fiscalização do Departamento de Apreensão Animal regulado pela Lei n° 2.876 de 6 de dezembro de 2017.

Designa CINTIA SIMÃO BARROSO para exercer a função de Gestor e DALILA SOARES MENDES LIMA como Fiscal e BRENA KÉZIA PEREIRA GARCIA RODRIGUES como Fiscal substituto dos contratos FRANCISCO JOSÉ RIBEIRO MOTA E BONFIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.

Nomeia os servidores em anexo, em cargos de provimento em comissão.

Designa os representantes para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS do Município de Caucaia/CE.

Dispõe sobre a nomeação dos inspetores, auxiliares de inspeção e indicação do valor da multa prevista no art. 10 da Lei Municipal nº 1.296, de 06 de abril de 2000, que dispõe sobre a prévia inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal produzidos do Município de Caucaia e destinadas ao consumo.

Designa CINTIA SIMÃO BARROSO para exercer a função de Gestor e DALILA SOARES MENDES LIMA como Fiscal e BRENA KÉZIA PEREIRA GARCIA RODRIGUES como Fiscal substituto do Contrato LFG EMPREENDIMENTOS LTDA.

Designa CINTIA SIMÃO BARROSO para exercer a função de Gestor e DALILA SOARES MENDES LIMA como Fiscal e BRENA KÉZIA PEREIRA GARCIA RODRIGUES como Fiscal substituto do Contrato MEGA INFRA SOLUÇÕES EM INFRAESTRUTURA LTDA.

Designa CINTIA SIMÃO BARROSO para exercer a função de Gestor e DALILA SOARES MENDES LIMA como Fiscal e BRENA KÉZIA PEREIRA GARCIA RODRIGUES como Fiscal substituto do Contrato 7SERV GESTÃO - ABASTECIMENTO.

Designa CINTIA SIMÃO BARROSO para exercer a função de Gestor e DALILA SOARES MENDES LIMA como Fiscal e BRENA KÉZIA PEREIRA GARCIA RODRIGUES como Fiscal substituto do Contrato FRANCISCO ROBÉRIO VIEIRA FILHO.

Designa CINTIA SIMÃO BARROSO para exercer a função de Gestor e DALILA SOARES MENDES LIMA como Fiscal e BRENA KÉZIA PEREIRA GARCIA RODRIGUES como Fiscal substituto do Contrato AL LOCAÇÕES EIRELI.

Designa CINTIA SIMÃO BARROSO para exercer a função de Gestor e DALILA SOARES MENDES LIMA como Fiscal e BRENA KÉZIA PEREIRA GARCIA RODRIGUES como Fiscal substituto do Contrato ALUCOM.

Designa CINTIA SIMÃO BARROSO para exercer a função de Gestor e DALILA SOARES MENDES LIMA como Fiscal e BRENA KÉZIA PEREIRA GARCIA RODRIGUES como Fiscal substituto do Contrato PUBLIMAIS ASSESS. E PLANEJ. CONTABIL LTDA.

Designa CINTIA SIMÃO BARROSO para exercer a função de Gestor e DALILA SOARES MENDES LIMA como Fiscal e BRENA KÉZIA PEREIRA GARCIA RODRIGUES como Fiscal substituto do Contrato HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA EIRELI.

DELEGA A COMPETÊNCIA DE LIQUIDAR AS DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL.

DELEGA A SERVIDORA LUCIANA MELO DE CARVALHO O ENCARGO DE ORDENAR AS DESPESAS DA SECRETRARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL.

Nomeia os servidores em anexo, em cargos de provimento em comissão.

PORTARIA Nº 133, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 Exonera os servidores ocupante dos cargos de provimento em comissão, na forma que indica e dá outras providências. Exonera Leandro Alves de Araújo do cargo de presidente do Instituto do Meio Ambiente do Município de Caucaia.

PORTARIA Nº 027 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO CONVERTIDA EM PECÚNIA AO SERVIDOR - SILVANO EUGÊNIO DE SOUSA NA FORMA QUE INDICA.

PORTARIA Nº 026, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024. TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 024, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024, QUE DELEGOU A COMPETÊNCIA DE ORDENARA DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, NA FORMA QUE INDICA.

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO PORTARIA Nº 23, DE 31 DE JULHO DE 2023. (PUBLICADA NO DOM EM 08/08/2023, 2770 – PÁG. 13) Designa as servidoras relacionadas para exercer a função de Fiscal de Contratos conforme anexo desta portaria.

PORTARIA Nº 023, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024. Nomeia JOSÉ WALBER ANDRADE SALES FILHO para o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO, SIMBOLOGIA DS-3, na forma que indica. NOMEAR, a partir do dia 09 de outubro de 2024, JOSÉ WALBER ANDRADE SALES FILHO no cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO, simbologia DS-3, integrante da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, criado pela Lei Complementar nº 94, de 23 de dezembro de 2021, regulamentado pelo Decreto nº 1.354, de 1° de agosto de 2023.

PORTARIA Nº 025, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024. SUSPENDE FÉRIAS DE SERVIDOR NA FORMA QUE INDICA. SUSPENDER o gozo de férias da servidora: MARIA CELENE COSTA DE ASSUNÇÃO, matrícula: 87502, ocupante do cargo comissionado de Coordenador de Núcleo, lotada na Sede, as férias referentes ao período aquisitivo de 2023/2024 previsto anteriormente para o mês de novembro de 2024

PORTARIA Nº 024, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024. DELEGA A COMPETÊNCIA DE ORDENARA DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, NA FORMA QUE INDICA. DELEGAR, a partir de 23 de outubro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, à Servidora, matrícula 87502, MARIA CELENE COSTA DE ASSUNCÃO simbologia EP-5, integrante da estrutura organizacional básica do Poder Executivo, criado pela Lei Complementar nº 94, de 23/12/2021, regulamentada pelo Decreto n° 1.354 de 01/08/2023, as atribuições que lhe são conferidas na forma da Lei Orgânica do Município e demais normas municipais aplicadas à função de Liquidante e Ordenador de Despesas.

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO DA PORTARIA Nº 022, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024. (PUBLICADO NO D.O.M EM 11 DE OUTUBRO DE 2024 | ANO XXII Nº 3056 – PAG 3) Exonera MARILIA RENATA DE SOUSA LIMA do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIA EXECUTIVA - SIMBOLOGIA DS-3, na forma que indica.