O PRESENTE RELATÓRIO TRIMESTRAL É O RESULTADO DO TRABALHO REALIZADO PELA OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA NO QUE TANGE AO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO CONFORME OUTORGADA NA LEI Nº 13.460/2017, QUE ESTABELECE NORMAS BÁSICAS PARA A PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO USUÁRIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS DIRETA OU INDIRETAMENTE PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LAI), AMBAS REGULAMENTADAS NO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 1.214, DE 14 DE JULHO DE 2021 E DO DECRETO Nº 857, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016, RESPECTIVAMENTE, E NA LEI COMPLEMENTAR Nº 46, DE 22 DE JUNHO DE 2017. DESTACA-SE QUE A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA PREFEITURA DE CAUCAIA, FOI REESTRUTURADA CONFORME A LEI Nº 3.269, DE 14 DE JULHO DE 2017, O QUE ALTEROU DIRETAMENTE AS ATIVIDADES DESTA OUVIDORIA-GERAL, SENDO NECESSÁRIO A REALIZAÇÃO DA CAPACITAÇÃO DE NOVOS OUVIDORES SETORIAIS, INSERÇÃO E A RETIRADA DE NOVOS SERVIÇOS PÚBLICOS E A ELABORAÇÃO DA CARTA DE SERVIÇOS DO USUÁRIO, DETERMINADA NO DECRETO Nº 1.214, DE 14 DE JULHO DE 2021. A ELABORAÇÃO DA CARTA DE SERVIÇOS DO USUÁRIO, EMPENHADO PELOS OUVIDORES SETORIAIS, COM ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DESTA OUVIDORIA-GERAL, FOI UM TRABALHO HERCÚLEO, REALIZADO DE FORMA EXÍMIA, QUE POSTERGOU A PUBLICAÇÃO DO RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO — 3º TRIMESTRE, PARA A SEGUNDA QUINZENA DO MÊS DE OUTUBRO. A CARTA DE SERVIÇOS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA PREFEITURA DE CAUCAIA ESTÁ SENDO FINALIZADA E EM BREVE SERÁ DISPONIBILIZADA AOS USUÁRIOS NOS CANAIS OFICIAIS. LINK DE ACESSO DAS CARTA DE SERVIÇOS. DESTACA-SE QUE NO MÊS DE SETEMBRO, MAIS PRECISAMENTE NO DIA 06, ESTA OUVIDORIA-GERAL, MUDOU-SE PARA UMA NOVA SEDE, SITUADA NA RUA FRANCISCO SALES, Nº 127, CENTRO, CAUCAIA. IMÓVEL AMPLO COM DIVERSAS SALAS, INFRAESTRUTURA ADEQUADA PARA ATENDIMENTO PRESENCIAL, SALA DE SUPORTE PARA OS OUVIDORES SETORIAIS E REDE DE INTERNET ESTÁVEL, PROPICIANDO UMA SIGNIFICATIVA MELHORA NO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES E NO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS. A OUVIDORIA-GERAL É, ASSIM, A PORTA DE ENTRADA PARA AS SOLICITAÇÕES RELATIVAS À LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, ASSUMINDO TAMBÉM O GERENCIAMENTO DESSAS DEMANDAS E ACOMPANHAMENTO DO SEU FLUXO DE ATENDIMENTO. DESENVOLVENDO FERRAMENTAS QUE POSSAM DAR MAIOR AGILIDADE AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DOS MUNÍCIPES. SALIENTA-SE QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ESTÃO REALIZANDO AS ADEQUAÇÕES PARA A NOMEAÇÃO DOS OUVIDORES SETORIAIS, DESSA FORMA, OS DADOS DE AMBAS IRÃO COMPOR O RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO 4º TRIMESTRE. AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NO RELATÓRIO TRIMESTRAL SÃO NORTEADAS PELO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE GARANTIDO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º, NO INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. BUSCA TAMBÉM CUMPRIR OS REQUISITOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DA LEI Nº 3.269, DE 14 DE JULHO DE 2021.