O PRESENTE RELATÓRIO É O RESULTADO DO TRABALHO REALIZADO PELA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA NO QUE TANGE AO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO CONFORME OUTORGADA NA LEI Nº 13.460/2017, QUE ESTABELECE NORMAS BÁSICAS PARA A PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO USUÁRIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS DIRETA OU INDIRETAMENTE PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LAI), REGULAMENTADO NO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 857 DE 10 DE OUTUBRO DE 2016 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 46 DE 22 DE JUNHO DE 2017, NA QUAL, APRESENTA AS INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS DO 4º TRIMESTRE DE 2020.