DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CAUCAIA, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 NA FORMA QUE INDICA E ALTERA A LEI 1414, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 1488

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº01

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO EDIFICIO SEDE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE CAUCAIA.

ALTERA A LEI Nº 1414.

DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO E O PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS E ESTÁVEIS QUANDO DO PEDIDO DE APOSENTADORIA.

DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIREITA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE CAUCAIA.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART.76 DA LEI 1414 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ART.S 14 E 60 DA LEI 1.414 DE NOVEMBRO DE 2001 QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DESDE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO E O PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ESTÁVEIS E EFETIVOS QUANDO DO PEDIDO DE APOSENTADORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, SUA NATUREZA JURÍDICA, FINALIDADE, COMPETÊNCIA, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A UTILIZAÇÃO EM CARÁTER EXCEPCIONAL DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEGURIDADE FMSS