Secretaria Municipal De Patrimônio E Transporte (SPT)

JOSE ALBERTO ROCHA JUNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO E TRANSPORTE

NOMEAÇÃO: 12/2025 - 01/01/2025

Formado em Direito pela Universidade de Fortaleza e pós-graduando em Direito Tributário pela Faculdade 7 de Setembro. Trabalhou no Setor de Licitação ...

Ver mais

I - promover a classificação e codificação atualizada dos registros dos bens patrimoniais do Município;

II - coordenar a fiscalização e observância das obrigações contratuais assumidas por terceiros em relação ao patrimônio do Município;

III - planejar e executar o tombamento de todos os bens patrimoniais públicos municipais;

IV - realizar, periodicamente, o inventário dos bens móveis, imóveis e equipamentos do Município, adotando as providências para a sua manutenção, substituição, baixa patrimonial e demais destinações;

V - verificar a utilização dos bens móveis, imóveis e equipamentos, cuidando para que tenham a destinação adequada;

VI - executar atividade de conservação dos bens móveis, imóveis e equipamentos, bem como consertos e reparos que se fizerem necessários;

VII - efetuar vistorias em bens próprios municipais, em conjunto com a Secretaria afim, observando a necessidade de reformas e conservação;

VIII - fiscalizar os bens imóveis públicos municipais, ocupados a título de concessão, permissão, mantendo o controle permanente do cumprimento de suas obrigações contratuais;

IX - atestar notas fiscais dos materiais de consumo e permanente adquiridos pelo Município;

X - coordenar o recebimento, conferência e distribuição, mediante requisição dos materiais permanentes adquiridos;

EDTC - SPT

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO E TRANSPORTE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 62, I e II da Lei Orgânica do Município, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará o LEILÃO PÚBLICO ONLINE, para a venda de bens inservíveis e antieconômicos, pertencentes a seu patrimônio, às 11:00 horas do dia 27 de Outubro de 2022, no site www.gracamedeirosleiloes.com.br, através da Leiloeira Pública Oficial, Sra. FRANCISCA GRAÇAS DE OLIVEIRA MEDEIROS, com escritório estabelecido na Rua Nunes Valente, n° 2.115, C/45, Dionísio Torres, em Fortaleza/CE. PABX (85) 3246.2207. Editais explicativos e demais informações poderão ser obtidos via e-mail gracaleilao@gmail.com ou WhatsApp: (85)9.9969-2311/9.9799-1371.

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

ATRICON