I - planejar, elaborar, compatibilizar, coordenar, monitorar e aprovar projetos de infraestrutura e equipamentos públicos do Município;

II - planejar, coordenar, disciplinar, orientar, fiscalizar e executar obras de infraestrutura e equipamentos públicos do Município;

III - planejar, coordenar, disciplinar, orientar, fiscalizar e controlar as intervenções no sistema de drenagem do Município;

IV - gerir a produção própria de asfalto;

V - coordenar a relação institucional com órgãos e entidades dos demais entes federados para a execução de obras públicas;

VI - realizar perícias e avaliações em bens de interesse público;

VII - articular-se com organizações governamentais ou não governamentais para a obtenção de suporte técnico e financeiro visando à implantação de planos, programas e projetos relativos à infraestrutura;

VIII - realizar os serviços de manutenção do sistema viário e de urbanização;

IX - captar recursos, celebrar convênios, firmar contratos e promover a articulação com órgãos e entidades federais, estaduais, municipais e internacionais, além de empresas e demais organismos de natureza privada e com a sociedade civil para desenvolver as ações concernentes à Pasta;

X - fiscalizar as concessões e a prestação de serviços de iluminação pública, abastecimento de água e saneamento básico;