Consiste em um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual ou coletiva.
Categoria: SERVIÇOS
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Tem como objetivo realizar um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde.
Categoria: SERVIÇOS
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A Carta de Serviços ao Usuário está prevista no art. 7º da Lei nº 13.460/2017, sendo um direito do cidadão: “Art. 7º Os órgãos e entidades abrangidos por esta Lei divulgarão Carta de Serviços ao Usuário”.
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