Secretaria Municipal De Desenvolvimento Rural (SDR)

RODRIGO PEREIRA MARTINS AMORIM

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

NOMEAÇÃO: 48/2025 - 03/01/2025

Formado em administração, possui larga experiência na gestão de empresas privadas, com destaque para atuação no município de Caucaia. Foi candidato a ...

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Atuação ética, cooperativa e inovadora.

Atenção e respeito às pessoas, ao trabalho rural e ao meio ambiente.

Transparência e responsabilidade nas ações.

Desenvolver a zona rural do Município nos domínios da agricultura, pecuária, pesca, aquicultura e florestas promovendo e coordenando as ações necessárias à sua execução.

Coordenação do Curral Municipal de Apreensão de Animais.

Atuação no Serviço de Inspeção Municipal (SIM).

Definir estratégicas e propor programas para o desenvolvimento municipal nos domínios de agricultura, pecuária, pesca, aquicultura, florestas, desenvolvimento rural, desenvolvimento das comunidades rurais, promovendo e coordenando as ações necessárias à sua execução;

Gerir, coordenar, promover e executar ações voltada para geração de renda no campo;

Coordenar as atividades de agricultura familiar, em parceria com os Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal e afins;

Apoiar as atividades econômicas relacionadas com a produção, processamento, acondicionamento, industrialização, transformação e comercialização de produtos da pesca, aquicultura e de origem agropecuária e florestal;

Assegurar a gestão de terras para fins agrícolas, pecuário e florestal;

Promover o desenvolvimento da agricultura, pecuária e pesca familiar e empresarial;

Promover a organização e o desenvolvimento de infraestruturas sociais e produtivas, de serviços rurais e de apoio à produção agrícola, pecuária, florestal e da pesca semi-industrial e industrial;

Promover ações relacionadas com o florestamento, reflorestamento e combate à desertificação e assoreamento, no âmbito de sua competência;

Fomentar a apicultura, pesca artesanal e aquicultura, incentivando a sua prática junto das comunidades rurais;

Atuar no fomento, incentivo, orientação e assistência técnica ao setor agrícola e pecuário do Município;

Buscar a melhoria da qualidade de vida no meio rural;

Disponibilizar informações que subsidiem o desenvolvimento das cadeias produtivas;

Incentivar e fomentar a pesquisa, a ciência, a tecnologia e a inovação em prol da agricultura, da pecuária, da pesca e do desenvolvimento do meio rural;

Dotar o meio rural de infraestrutura de apoio à produção e à comercialização;

Estimular o agronegócio, novos canais de comercialização e o associativismo rural;

Facilitar o acesso do produtor aos insumos e serviços básicos;

Estimular a qualificação dos produtores, em especial por meio de cursos, palestras, visitas técnicas e demais eventos;

Fomentar a agroecologia;

Gerir os serviços de inspeção agroindustrial de competência do Município;

Captar recursos, celebrar convênios, firmar contratos e promover a articulação com órgãos e entidades federais, estaduais, municipais e internacionais, além de empresas e demais organismos de natureza privada e com a sociedade civil para desenvolver as ações concernentes à Pasta;

Desempenhar outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades, bem como outras que lhe forem delegadas.

Lista de Gestores
Nome Data Início Data Fim Mais
SEBASTIAO CONRADO DA SILVA 01/01/2021 30/12/2024
RODRIGO PEREIRA MARTINS AMORIM 03/01/2025
Lista de Ordenadores
Nome Data Início Data Fim Mais
MARILIA RENATA DE SOUSA LIMA 01/07/2024 08/10/2024
RODNEY RODRIGUES DE SOUZA 23/07/2021 30/06/2024
LUCIANA MELO DE CARVALHO 09/01/2025
Lista de Setores
Setor Contatos E-mail Mais
PECUÁRIA sdr@caucaia.ce.gov.br
AGRICULTURA sdr@caucaia.ce.gov.br
PESCA sdr@caucaia.ce.gov.br
DIRETORIA ADMINISTRATIVA sdr@caucaia.ce.gov.br
ASSISTÊNCIA AO AGRICULTOR sdr@caucaia.ce.gov.br
OBRAS E SERVIÇOS sdr@caucaia.ce.gov.br
GERÊNCIA DE REGULAÇÃO sdr@caucaia.ce.gov.br
RECEPÇÃO - SDR sdr@caucaia.ce.gov.br
Lista de Perguntas e respostas
Quais documentos necessários para se formalizar como Microempreendedor - MEI?

Cadastro no Brasil Cidadão:
(https://portal.brasilcidadao.gov.br/servicos-cidadao/acesso/#/primeiro-acesso)

Dados pessoais:
CPF, RG, Título de eleitor ou Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física, dados de contato (número de telefone e o aparelho em mãos, e endereço de E-MAIL) e endereço residencial.

Dados do seu negócio:
Tipo de atividade econômica realizada, forma de atuação e local onde o negócio é realizado (endereço comercial).

CNPJ, rendimento mensal da receita bruta do ano anterior.

CNPJ, CPF, Código de Acesso (Caso não tenha o código de acesso, levar o título de eleitor para gerar um novo código ou, o último recibo do Imposto de Renda pessoa física) e Senha do Governo (Senha GOV).

CNPJ, CPF, Código de Acesso (Caso não tenha o código de acesso, levar o título de eleitor para gerar um novo código ou, o último recibo do Imposto de Renda pessoa física) e Senha do Governo (Senha GOV).

- Abertura rápida e gratuita;
- Formalização e posse de CNPJ;
- Emissão de nota fiscal;
- Possibilidade de vendas para órgãos públicos;
- Vendas utilizando cartões, boleto e conta corrente jurídica;
- Dispensa de escrituração contábil;
- Sem obrigatoriedade de emissão de nota fiscal para venda a pessoas físicas;
- Isenção de impostos federais e pagamento simbólico de ICMS e ISS;
- Pagamento unificado e simplificado de impostos;
- Cobertura previdenciária.

- Emitir notas fiscais nas vendas para destinatário inscrito no CNPJ;
- Arquivar notas fiscais de compras e eventuais vendas;
- Pagar mensalmente o DAS - Documento de arrecadação do Simples Nacinal, até o dia 20 do mês seguinte;
- Preencher e guardar por 05 anos Relatórios Mensal de Receitas Brutas, até o dia 20 do mês seguinte;
- Enviar Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), até último dia útil de Maio de cada ano.

- 10 CM – Salário maternidade
- 12 CM – Auxílio doença
- 12 CM – Auxílio por invalidez
- 180 CM – Aposentadoria por idade
- 18 CM – Pensão por morte
- 24 CM – Auxílio reclusão

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