LICENÇA PRÉVIA

AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA MANEJO DE FAUNA SILVESTRE - LEVANTAMENTO

AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL SUPRESSÃO

CADASTRO TÉCNICO - PESSOA JURÍDICA

LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO ERB

LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LINHA DE TRANSMISSÃO

LICENÇA DE INSTALAÇÃO - PARCELAMENTO DO SOLO

LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO

AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA MANEJO DE FAUNA SILVESTRE - RESGATE

LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO AGRICULTURA

LICENÇA AMBIENTAL UNICA - UNIFAMILIAR

REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO

RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO

RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO

RENOVAÇÃO LICENÇA AMBIENTAL UNICA

RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO

RENOVAÇÃO DE LICENÇA PRÉVIA

RESSALVA DE LICENÇA

SEGUNDA VIA DE LICENÇA EXPEDIDA

SOLICITAÇÕES DIVERSAS

RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO - PARCELAMENTO DO SOLO

LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024 Altera a Lei Complementar nº 56, de 29 de maio de 2019; altera a Lei Complementar nº 97, de 23 de dezembro de 2021 e dá outras providências.

EXTRATO DA ATA. EXTRATO DA ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO (CMPDP).

EXTRATO DA ATA. EXTRATO DA ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO (CMPDP).

EXTRATO DA ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL DE CAUCAIA – FMDT

DECRETO Nº 1.428, DE 13 DE JUNHO DE 2024. Regulamenta o Programa Habita Caucaia, em conformidade com a Lei Municipal nº 3.745, de 06 de março de 2024.

DECRETO Nº 1.428, DE 13 DE JUNHO DE 2024. Regulamenta o Programa Habita Caucaia, em conformidade com a Lei Municipal nº 3.745, de 06 de março de 2024.