ORIENTAÇÃO ACERCA DOS PROCESSOS DE PAGAMENTOS A FORNECEDORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. Nota Técnica Conjunta 01/2023 CGM/SEFIN/PGM

Orientar os Responsáveis pelo recebimento, armazenagem, controle e distribuição de materiais nas diversas Unidades Gestoras do Município de Caucaia

PORTARIA CONJUNTA CGM e SME No 382, DE 01 DE AGOSTO DE 2022. Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito publico ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei no 13.709/2018).

PORTARIA CONJUNTA CGM e SPT N.o 01/2021 - Dispõe sobre as rotinas e procedimentos para o gerenciamento e o controle do uso da frota de veículos do município de Caucaia-CE e, dá outras providências.

LEI Nº 3.269, DE 14 DE JULHO DE 2021. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Caucaia e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR N° 46, DE 22 DE JUNHO DE 2017. Dispõe sobre a reorganização da Controladoria-Geral do Município, altera e acrescenta dispositivo da Lei n° 2390/2013 de 16 de janeiro de 2013, intitui o Sistema de Controle Interno (SCI) do Poder Executivo, e devine as atribuições de cargos e dá outras providências.

LEI N° 1985/09, DE 14 DE ABRIL DE 2009. Dispõe sobre o Suprimento de Fundos e dá outras providéncias.

Lei N° 1965, de 1° de janeiro de 2009. Criação da Ouvidoria-Geral do Município, vinculada a Controladoria-Geral.

LEI N° 1623, DE 01 DE JANEIRO DE 2005. Dispõe sobre a estrutura organizacional, as diretrizes e bases da administração pública Municipal e dá outras Proviências (Lei de Criação da Controladoria-Geral)

Dispõe sobre a concessão de diárias de que trata o art. 126 da Lei Complementar no 01, de 23 de dezembro de 2009 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação, implantação, manutenção e a coordenação do Sistema de Controle Interno nos Poderes Executivo e Legislativo Municipais.

MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 10 E DO ART. 12 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM Nº 02, DE 24 DE MARÇO DE 2025.

INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM Nº 02, DE 24 DE MARÇO DE 2025. DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, PROCESSAMENTO E O ENCAMINHAMENTO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O EXCEPCIONAL PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CAUCAIA

Dispõe sobre o funcionamento do Sistema de Controle Interno – SCI, em conformidade com a Lei Complementar Municipal n.º 46, de 22 de junho de 2017 e, legislação correlata.

Dispõe sobre as normas para solicitação e prestação de contas de diárias concedidas aos servidores efetivos ou não da Administração Direta e Indireta do Município de Caucaia.

Estabelece normas para formalização de convênios, termos de cooperação técnica e financeira e ajustes congêneres e define a composição do processo de despesa e prestação de contas.

Regulamenta os procedimentos para racionalizar com minimização de custos o uso de material no âmbito do município através de técnicas de gestão de materiais.

Estabelece procedimentos a serem adotados no acompanhamento, gestão e fiscalização da execução dos contratos firmados no âmbito da Administração Pública Municipal regidos pela Lei nº 14.133/2021.

Dispõe sobre o manual de auditoria interna, estabelece os padrões e procedimentos para a realização de auditorias internas na administração direta e indireta ou beneficiários com recursos públicos do município de Caucaia.

PRORROGA O PRAZO DE AVALIAÇÃO DO ÍNDICE MUNICIPAL DE GOVERNANÇA DE CAUCAIA - IMGC INSTITUÍDO PELA PORTARIA CGM Nº 32, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023.

INSTITUI O ÍNDICE MUNICIPAL DE GOVERNANÇA DE CAUCAIA - IMGC NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA.