Cria na Rede Municipal de Ensino o serviço de Disque-Denúncia contra qualquer tipo de violência ou abuso sexual cometido contra crianças e adolescentes e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a Associação ONG juvenil kite cumbuco, localizada no bairro Cumbuco, neste município.
Denomina oficialmente de Rua Irmã Cecília de Nojosa Araújo (Irmã Cecília Nojosa) a rua sem denominação oficial que fica localizada entre a Av. Central e Av. Central e Av. das Dunas, no trecho entre as Ruas Alm. Jurandir Muller de Campos e Alm. Pedro de Frontim no Bairro Cumbuco, neste município.
Dispõe sobre a criação do ''Programa de Avaliação Qualitativa da Merenda Escolar do Município de Caucaia-CE''’ e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a Associação Desportiva de Caucaia.
Dispõe sobre a inclusão de atividades e conteúdos relativos à Educação Financeira no plano curricular das escolas de ensino fundamental da rede pública municipal.
Dispõe sobre a denominação oficial da Rua José Osmar Silva do Nascimento, situada no Bairro da Tabuba e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação oficial da Rua Francisco Sales Carneiro, situada no Bairro Jurema, e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação orçamentária da Lei Municipal nº 3.269, de 14 de julho de 2021, autoriza a extinção e a criação de unidades orçamentárias, mudanças de nomenclaturas, o remanejamento, a transposição e a transferência de dotações de um órgão para outro, bem como a abertura de créditos adicionais especiais, e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação orçamentária da Lei Municipal nº 3.269, de 14 de julho de 2021, autoriza a extinção e a criação de unidades orçamentárias, mudanças de nomenclaturas, o remanejamento, a transposição e a transferência de dotações de um órgão para outro, bem como a abertura de créditos adicionais especiais, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento na forma que indica, e dá outras providencias.
Institui o Fundo Especial de Administração Fazendária - FEAF, no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do cadastro de lista de espera de interessados pelas sobras das vacinas de COVID-19, as chamadas “xepas”, no Município de Caucaia/CE.
Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Caucaia e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado do Ceará para repasse de recursos financeiros ao Erário Estadual, a fim de garantir a indenização de reforço ao serviço operacional da Polícia Militar do Estado do Ceará, na forma que indica.
Institui o sistema de premiação pecuniária aos agentes de segurança, pela apreensão de armas de fogo, na forma que indica.
Dispõe sobre o acompanhamento de pacientes recuperados da COVID-19 que tenham desenvolvido sequelas em decorrência do vírus e dá outras providências.
Denomina oficialmente de Rua Fazenda Imperial, a Rua sem denominação oficial localizada entre a Rua Eliezer de Freitas Guimarães e Rua Ana Amélia Bezerra de Menezes, localizada no Loteamento Fazenda Imperial Sol Poente, Barra Nova, neste Município.
Denomina oficialmente de José Rodrigues Forte, a Rua Mozart Pinto, localizada entre a Rua Oscar Pedrosa e Rua Caio Prado, no bairro Parque Albano, neste Município.
Dispõe sobre a Premiação Eilson Martins aos profissionais da Educação da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal do Capoeirista no âmbito do Município de Caucaia e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a Federação dos Conselhos e Associações Comunitárias do Município de Caucaia e Região Metropolitana, localizada no bairro Cabatan, neste Município.
Declara de utilidade pública municipal a associação civil denominada ''Projeto Viver'' e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio ou contrato com Órgão e Entidade pública estadual, permitindo a dedução de despesas dos repasses de ICMS a que se refere o inciso IV do artigo 158, da Constituição Federal e dá outras providências.
Insere no calendário oficial do Município de Caucaia a semana municipal de conscientização do uso do cordão de girassol, e da outras providências.
Declara de utilidade pública a Casa de Bênçãos Chico Xavier, localizada no bairro Novo Pabussu, neste Município.
Altera a Lei nº 2.817, de 08 de agosto de 2017 e dá outras providências.
Altera a Lei nº 2.816, de 08 de agosto de 2017 e dá outras providências.
Institui, “o dia do combate ao Racismo no esporte amador em Caucaia”.
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