Gabinete Do Prefeito (GABPREF )

JOSE CLAUDEMIR PERREIRA PIRES

CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO

Informações do Órgão

CNPJ

07.616.162/0001-06

Contatos

Email

chefedegabinete@gabinete.caucaia.ce.gov.br

Horário de Atendimento

DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, DAS 8H ÀS 14H.

Endereço

RODOVIA CE-090 KM 01, Nº 1076
ITAMBÉ - CEP: 61.600-060

Atuação Ética

Participação e Transparência

Solidariedade e Respeito

Valorização do Ser Humano

I - Exercer a coordenação-geral, assim como orientar, coordenar e fiscalizar os trabalhos do Gabinete do Prefeito, organizando agendas e audiências do Prefeito;

II - Assessorar o Prefeito na adoção de medidas administrativas que coadunem com a harmonia das iniciativas propostas pelos diferentes órgãos municipais, promovendo a articulação institucional necessária ao funcionamento da Administração Pública Municipal;

III - Promover atividades de coordenação político-administrativas do Município com os cidadãos pessoalmente ou por meio de entidades que os representem;

IV - Apoiar a articulação política e as relações do Executivo com o Legislativo, apreciando as solicitações e sugestões, providenciando o seu encaminhamento às Secretarias da área específica, quando for o caso;

V - Coordenar em conjunto com a Procuradoria-Geral do Município o processo legislativo no âmbito do Poder Executivo e a interação com o Poder Legislativo;

VI - Prover os meios administrativos necessários à atuação do Prefeito;

VII - Assistir e assessorar o Prefeito nos assuntos de natureza institucional, política e administrativa;

VIII - Coordenar a representação institucional, política e administrativa do Prefeito;

IX - Dar suporte e assistência ao Prefeito nas relações oficiais entre o Poder Executivo e os demais poderes, entidades, órgãos, autoridades e com a população em geral;

X - Atuar no planejamento, organização, articulação, direção, coordenação, execução, controle e avaliação das políticas públicas municipais, das ações de governo e das relações institucionais;

XI - Promover a integração das ações da Administração Municipal;

XII - Promover a organização do cerimonial das solenidades realizadas no âmbito da administração municipal com a participação do Prefeito;

XIII - Coordenar as atividades de imprensa e comunicação oficial;

XIV - Coordenar as atividades de cerimonial e protocolo;

XV - Desempenhar outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades, bem como outras que lhe forem delegadas.

Lista de Gestores
Nome Data Início Data Fim Mais
JOSÉ CLAUDEMIR PEREIRA PIRES 01/07/2025 15/07/2025
LUCIANA NARA SARAIVA DE AMORIM 01/01/2025 04/02/2025
FRANCISCO JOSE CAMINHA ALMEIDA 01/01/2021 31/07/2023
JOSE CLAUDEMIR PERREIRA PIRES 15/07/2025
Lista de Ordenadores
Nome Data Início Data Fim Mais
JOANA MARIANA ALENCAR DE MEDEIROS 19/01/2021 31/12/2024
TAMIRES MARIANO SAMPAIO SILVA 04/02/2025
Lista de Leis

Fixa o vencimento base dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, nos termos do §º 9º, do art. 198 da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, altera a Lei nº 3.021, de 30 de maio de 2019, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de uma Unidade Escolar Peretecente ao Patrimônio Público do Município de Caucaia, e dá outras providências.

Altera a redação do §3o, do art. 2o da Lei Complementar no 132, de 29 de dezembro de 2023, na forma que indica e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 145, de 04 de fevereiro de 2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para criação no orçamento vigente de dotações orçamentárias para as Novas Secretarias e novos orgãos criados e ou desmembrados a partir da Lei Municipal N.º 3844 de 04 de Fevereiro de 2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre a aplicação cem por cento da receita do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para as ações e serviços públicos de saúde definidos nesta lei, respeitadas as disposições da Constituição Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre o parcelamento/reparcelamento de débitos do Município de Caucaia/CE com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

Concede reajuste aos profissionais da Carreira do Magistério do Município de Caucaia, na forma que indica.

Extingue a Secretaria Municipal de Gestão e Governo; Cria a Secretaria Municipal de Proteção Animal, a Secretaria Municipal de Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos; Cria as Secretarias Regionais Executivas da Grande Jurema, Litoral e Sertão; Desmembra a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho; e Altera as Leis Municipais nº 3.269, de 14 de julho de 2021, Lei nº 2.333, de 26 de junho de 2012, Lei nº 2.347, de 27 de junho de 2012, Lei nº 3.391, de 22 de dezembro de 2021, Lei nº 3.394, de 23 de dezembro de 2021 e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 94, de 23 de dezembro de 2021 e dá outras providências.

ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA (CTMC) – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ltera as normas do regime próprio de previdência social (RPPS) na Lei Orgânica do Município de Caucaia-CE para regulamentação das disposições da Emenda à Constituição nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Dispõe sobre a alteração do teor do Anexo I e Anexo II da Lei nº 2.769/2017, combinado com a Lei 3.103/2020 e Lei Complementar nº 113 de 28 de fevereiro de 2023 e dá outras providências.”

PROCESSOS SELETIVOS GABINETE DO PREFEITO

CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DOS EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS, ENTREGA DE DOCUMENTOS E EXAMES DE SAÚDE

CONVOCAÇÃO PARA SOLENIDADE DE NOMEAÇÃO E POSSE

CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DOS EXAMES MÉDICOS. ADMISSIONAIS, ENTREGA DE DOCUMENTOS E EXAMES DE SAÚDE

CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DOS EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS, ENTREGA DE DOCUMENTOS E EXAMES DE SAÚDE

CONVOCAÇÃO PARA SOLENIDADE DE NOMEAÇÃO E POSSE

CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DOS EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS, ENTREGA DE DOCUMENTOS E EXAMES DE SAÚDE.

CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DOS EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS, ENTREGA DE DOCUMENTOS E EXAMES DE SAÚDE.

EDITAL DO CURSO INTRODUTÓRIO DE FORMAÇÃO INICIAL (CIFI).

NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAUCAIA-CE. EDITAL Nº. 001/2016

CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAUCAIA-CE EDITAL Nº. 001/2023

CONVOCAÇÃO PARA SOLENIDADE DE NOMEAÇÃO E POSSE.

CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DOS EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS, ENTREGA DE DOCUMENTOS E EXAMES DE SAÚDE.

CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DOS EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS E ENTREGA DE DOCUMENTOS E EXAMES DE SAÚDE.

CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DOS EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS, ENTREGA DE DOCUMENTOS E EXAMES DE SAÚDE.

EDITAL Nº 03/2025. CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DOS EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS, ENTREGA DE DOCUMENTOS E EXAMES DE SAÚDE.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2025 PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAUCAIA-CE – EDITAL Nº. 001/2016.

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA - CE.

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE EFETIVOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA - CE. VAGAS PARA OS POVOS ORIGINÁRIOS, CONTEMPLANDO INDÍGENAS, QUILOMBOLAS E POVO DO CAMPO.

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE EFETIVOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA - CE.

TPR - GABPREF

LEI COMPLEMENTAR Nº 148, DE 13 DE MAIO DE 2025 - Concede Revisão Geral Anual na forma que indica e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 137, DE 14 DE MARÇO DE 2024 - Concede Revisão Geral Anual na forma que indica e dá outras providências.

Lei n° 3.680 de 23 de novembro de 2023 - Institui o plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais integrantes do ambiente de especialidade auditoria e controle interno da carreira de auditoria e controle interno e dá outras providências.

Lei 3.616 de 22 de junho de 2023 - Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Enfermagem e dá outras providências.

Lei Complementar nº 115 de 05 de abril de 2023 - Dispõe sobre o núcleo gestor das escolas da rede pública municipal de ensino de Caucaia e dá outras providências.

Lei nº 2.225 de 19 de setembro de 2021 - Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores de Nível Superior do Município de Caucaia, Grupo Ocupacional Gestão Pública e dá outras providências.

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